A ilegalidade aqui apontada refere-se ao fato de que o INSS, deixou de aplicar a “recuperação de teto”

Aposentadoria da pessoa com deficiência e os prejuízos acarretados pela mora legislativa* *Diego Franco, advogado Resumo: O presente artigo tem o objetivo de elucidar os prejuízos acarretados pela mora legislativa às pessoas portadoras de deficiênciaRead more

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de elucidar os prejuízos acarretados pela mora legislativa às pessoas portadoras de deficiência que se aposentaram através do RGPS antes da edição da Lei Complementar n. 142/2013 Abstract:Read more

Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício.

Em recurso com repercussão geral, a Corte reiterou que a matéria é de natureza infraconstitucional.

Essa revisão leva em conta todo o período de contribuição do segurado ao INSS e pode aumentar o valor do benefício.

Em tempos de pandemia do novo coronavírus, há novas regras para concessão do auxílio e prorrogação automática.

Para aqueles que se aposentaram entre ago/2010 e nov/2019 e possuem contribuições anteriores a jul/1994.